POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ACINP

1. Introdução

A Associação Comercial e Industrial de Nova Petrópolis (ACINP) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, associados e visitantes do site www.acinp.com.br.
Esta Política de Privacidade descreve como a ACINP coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados coletados

A ACINP poderá coletar os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone;
• Cidade;
• Dados profissionais e curriculares fornecidos no Balcão de Empregos;
• Informações inseridas em formulários e cadastros disponibilizados pela plataforma.

Esses dados poderão ser coletados por meio de formulários disponíveis no site.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Sistema operacional;
• Data e hora de acesso;
• Páginas acessadas;
• Cookies e tecnologias similares.

O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos e gerar métricas estatísticas de navegação.

2.3 Área do Associado

Para acesso à Área do Associado, poderão ser coletados e armazenados os seguintes dados:

• Nome completo;
• E-mail;
• Setor ou cargo na empresa;
• Nome da empresa.

Os dados poderão ser utilizados para:

• Identificação e autenticação do usuário na área restrita;
• Gestão do perfil do associado;
• Disponibilização de funcionalidades exclusivas;
• Controle de permissões e acessos internos;
• Consulta ao banco de currículos disponibilizado pela plataforma;
• Registro de atividades realizadas na área restrita para fins de segurança, auditoria e rastreabilidade.

3. Finalidade e base legal do tratamento de dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:

• Atendimento de solicitações e contatos;
• Cadastro de associados;
• Intermediação de vagas e currículos no Balcão de Empregos;
• Divulgação de cursos, eventos, serviços e ações institucionais;
• Comunicação institucional;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Garantia da segurança da plataforma e prevenção de fraudes;
• Permitir que o associado edite, exiba e/ou oculte informações institucionais disponibilizadas no site público da ACINP;
• Possibilitar acesso ao banco de currículos para fins de recrutamento e seleção profissional.

O tratamento de dados pessoais realizado pela ACINP poderá ocorrer com fundamento:

• No consentimento do titular;
• Na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• No cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• No exercício regular de direitos;
• No legítimo interesse da ACINP, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Ao cadastrar currículo na plataforma, o titular declara estar ciente de que seus dados poderão ser disponibilizados para empresas associadas da ACINP para fins de recrutamento e seleção profissional.

4. Compartilhamento de dados

A ACINP poderá compartilhar dados pessoais com:

• Empresas associadas, exclusivamente para fins relacionados a recrutamento e seleção;
• Parceiros e fornecedores envolvidos na operação dos serviços;
• Prestadores de serviços de hospedagem, tecnologia e suporte;
• Autoridades públicas e órgãos competentes, quando exigido por lei ou determinação legal.

O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário para a execução das finalidades descritas nesta Política.
Os usuários da Área do Associado poderão visualizar currículos cadastrados no banco de talentos disponibilizado pela plataforma exclusivamente para fins de recrutamento e seleção profissional.
Após o acesso aos currículos pelas empresas associadas, estas passarão a atuar como controladoras independentes dos dados pessoais tratados em seus respectivos processos seletivos, responsabilizando-se pelo uso adequado das informações em conformidade com a LGPD.
A ACINP poderá restringir, monitorar, suspender ou cancelar acessos em caso de utilização inadequada dos dados consultados.

5. Uso responsável do banco de currículos

O usuário da Área do Associado compromete-se a:

• Utilizar os dados dos currículos exclusivamente para processos legítimos de recrutamento e seleção;
• Não compartilhar, comercializar, reproduzir, armazenar ou utilizar os dados para finalidades diversas;
• Eliminar os dados pessoais obtidos após o encerramento do respectivo processo seletivo, salvo obrigação legal diversa;
• Respeitar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O uso indevido das informações poderá acarretar suspensão ou cancelamento de acesso, responsabilização civil e demais medidas legais cabíveis.

6. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e controlados, sendo adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda, destruição ou vazamento;
• Alteração indevida;
• Uso inadequado ou ilícito.

Embora a ACINP adote boas práticas de segurança da informação, não é possível garantir segurança absoluta contra incidentes, ataques cibernéticos ou acessos indevidos realizados por terceiros.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Revogação do consentimento;
• Informações sobre compartilhamento de dados.

As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal:
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)
ACINP – Canal LGPD
E-mail: lgpd@acinp.com.br

8. Cookies

O site utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a navegação e experiência do usuário;
• Personalizar conteúdos;
• Gerar estatísticas anônimas de acesso;
• Analisar métricas de utilização da plataforma;
• Aperfeiçoar funcionalidades e serviços.

O usuário poderá gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, observadas possíveis limitações de funcionamento do site.

9. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:

• Cumprimento das finalidades descritas nesta Política;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Preservação da segurança e integridade da plataforma.

Currículos cadastrados poderão permanecer armazenados pelo período de 90 dias a contar da data de cadastro ou até solicitação de exclusão pelo titular, observadas obrigações legais aplicáveis.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, mediante publicação da versão atualizada no site da ACINP.
Recomenda-se a revisão periódica deste documento.

11. Contato

Associação Comercial e Industrial de Nova Petrópolis – ACINP
Endereço: Av. Padre Afonso Theobald, 1700 – Nova Petrópolis/RS
E-mail: lgpd@acinp.com.br
Telefone: (54) 3281-1755