TERMOS DE USO – ACINP

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site www.acinp.com.br, o usuário declara estar ciente e concordar com os presentes Termos de Uso.

2. Objetivo do site

O site da ACINP tem como finalidade:

• Divulgar serviços, benefícios e ações institucionais;
• Disponibilizar ferramentas e funcionalidades, incluindo:

1. Balcão de Empregos;
2. Relação de Associados;
3. Cursos e eventos;

• Promover integração entre empresas, associados e comunidade.

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

Ao preencher formulários ou realizar cadastros, o usuário declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não utilizará dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• Utilizará a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas em sua conta.

4. Balcão de Empregos

• Currículos cadastrados poderão ser visualizados por empresas associadas da ACINP;
• As vagas divulgadas são de responsabilidade exclusiva das empresas anunciantes;
• A ACINP não garante contratação, entrevistas ou veracidade integral das informações publicadas;
• O titular do currículo declara estar ciente do compartilhamento de seus dados para fins de recrutamento e seleção profissional.

5. Área do Associado

A Área do Associado é um ambiente restrito destinado às empresas e associados vinculados à ACINP.
Para utilização da plataforma, poderão ser solicitados os seguintes dados:

• Nome completo;
• E-mail;
• Nome da empresa;
• Setor ou cargo na empresa.

O usuário:

• Será responsável pela veracidade das informações fornecidas;
• Deverá manter suas credenciais de acesso sob sigilo;
• Compromete-se a não compartilhar credenciais com terceiros;
• Responsabiliza-se pelas atividades realizadas em sua conta.

A ACINP poderá suspender ou cancelar acessos que violem estes Termos, utilizem dados de forma indevida ou comprometam a segurança da plataforma.

6. Serviços oferecidos

Alguns serviços disponibilizados pela ACINP poderão envolver:

• Contratação direta;
• Condições específicas para associados;
• Parcerias ou integrações com terceiros.

Cada serviço poderá possuir regras próprias, condições específicas e documentos complementares.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, marcas, logotipos, imagens, materiais gráficos, documentos e sistemas, é de propriedade da ACINP ou utilizado mediante licença/autorização, sendo proibida sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.

8. Limitação de responsabilidade

A ACINP não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no site;
• Conteúdos, anúncios ou serviços prestados por terceiros;
• Informações fornecidas por empresas anunciantes;
• Falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou interrupções de acesso.

A ACINP adota medidas razoáveis de segurança digital, mas não garante ausência absoluta de falhas, interrupções, ataques cibernéticos ou acessos indevidos decorrentes de fatores externos.

9. Links externos

O site poderá conter links para páginas e plataformas de terceiros.
A ACINP não se responsabiliza pelas políticas, práticas, conteúdos ou serviços oferecidos por sites externos.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do site seguirá as disposições da Política de Privacidade da ACINP e da legislação aplicável, especialmente a LGPD.

11. Modificações dos Termos

A ACINP poderá atualizar estes Termos periodicamente, mediante publicação da versão atualizada no site.
O uso continuado da plataforma após as alterações representará concordância com os novos Termos.

12. Legislação aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Nova Petrópolis/RS para resolução de conflitos relacionados a estes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica previstas na legislação aplicável.