20/12/2017
A Comissão Especial da Revisão Legal da Assembleia Legislativa realizou, no dia 18 de dezembro, uma Audiência Pública em Nova Petrópolis para ouvir sugestões da comunidade sobre uma revisão de toda a legislação estadual, objetivando a desburocratização, que tanto aflige cidadãos e empreendedores. Esta foi a 22ª, e a última audiência pública realizada pela comissão no Estado, que agora deverá apresentar seu relatório na Assembleia Legislativa.
O encontro aconteceu no Plenarinho da ACINP e foi mediado pelo Presidente da Comissão, o Deputado Estadual Marcel Van Hattem. Participaram também da mesa de trabalho, os Deputados Elton Weber e Any Ortiz, o Presidente da ACINP, José Paulo Boelter, o Vereador Rafael Nienow Lüdke (representando o Prefeito Municipal), o Vereador Cláudio Antonio Gottschalk (representando a Câmara de Vereadores), Marcelo Wendling (representando a Cooperativa Piá) e Dr. Josias Haas Wehrmann (representando a OAB-RS).
Marcel apresentou como o trabalho de desburocratizar a relação entre o governo e os cidadãos gaúchos foi iniciado. “Protocolamos em fevereiro de 2017 o pedido para criar a Comissão, e foi aprovado em Plenário. Estou muito satisfeito com as atividades que temos feito”, disse Marcel. “Preciso deixar claro que não somos contra a existência de leis. A burocracia também é importante, já que é preciso dividir o trabalho e priorizar a técnica. O problema é o excesso, que faz com que hoje tenhamos mais de 5 milhões de normas, e a cada dia criemos mais de 800 normas em média no País”, ressaltou ainda o deputado.
