14/12/2017
O Plenarinho da Associação Comercial e Industrial de Nova Petrópolis- ACINP será palco da Audiência Pública da Comissão Especial de Revisão Legal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O encontro será no dia 18 de dezembro, das 19h30 às 21h30.
O objetivo é debater a desburocratização do Rio Grande do Sul e ouvir sugestões da comunidade sobre possíveis soluções para os entraves legais decorrentes da legislação, que impedem o cidadão e o empreendedor gaúcho de terem melhores resultados nas suas atividades.
A Comissão Especial de Revisão Legal pretende: (a) mapear a legislação estadual e a estrutura administrativa da Assembleia para absorver e otimizar a utilidade pública necessária à edição de novas leis e aproveitamento útil das existentes; (b) analisar a indisponibilidade ética, moral e econômica da legislação estadual existente e propor a revogação das leis que não tenham a utilidade esperada, a consolidação de leis com temáticas afins e a simplificação das incoerentes e/ou ininteligíveis; e (c) propor instrumentos políticos e técnicos de controle legislativo que perpetuem os trabalhos iniciados pela Comissão, criando uma cultura de desburocratização da vida do cidadão.
O Presidente da Comissão de Revisão Legal, o Deputado Estadual Marcel Van Hattem, será o mediador da discussão.
Toda a comunidade está convidada a participar. A entrada é franca.
